RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 65, DE 30 DE JUNHO DE 2025

O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo inciso V do art. 6º da Resolução Cofiex/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025, resolve:

Aprovar o pleito de alteração do nome do "Projeto do Estado de São Paulo - Aporte de Recursos em Parceria Público Privada para Extensão da Linha 4 - Amarela do Metrô - Fase III", de interesse do Estado de São Paulo, autorizado pela Resolução Cofiex nº 14, de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2024, para: "Aporte de recursos em parceria público-privada, nos termos do § 2º do artigo 6º da Lei federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para Extensão da Linha 4 - Amarela do Metrô - Fase III (Pedido 1)", sem prejuízo dos demais termos da referida Resolução.

FELIPE CAIXETA CARVALHO

Secretário-Executivo da Comissão de Financiamentos Externos

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA

Presidente da Comissão de Financiamentos Externos